Zenaide Maia
Deputada federal
Dando continuidade às visitas aos hospitais do interior do Estado, a deputada federal Zenaide Maia esteve nesta segunda-feira (08) no Hospital Francisca Pereira Mariz, em Jardim de Piranhas, e na Unidade Hospitalar Regional do Ser
idó, em Caicó. Desde o ano passado, Zenaide Maia faz visitas aos hospitais com o objetivo de constatar as necessidades de cada um para destinar emenda parlamentar.
“Vendo a real necessidade, como funciona e de quem é a titularidade, posso ver como ajudar. Na situação que estava no ano passado o H
ospital Regional do Seridó não poderia receber emendas impositivas de bancada porque exigisse esse conhecimento, de quem é a titularidade. Além disso, por ser médica fica mais fácil constatar as necessidades”, argumenta Zenaide Maia.
Na próxima semana, logo após o carnaval, a deputada deverá verificar em Brasília os detalhes sobre as titularidades de cada hospital. “Até o final de março terei os valores que serão destinados”, disse a deputada. No Hospital F
rancisca Pereira Mariz, em Jardim de Piranhas, a deputada conversou com a diretora, Ana Évora de Araújo, e a secretária municipal de Saúde, Jeane Régis, que afirmou que a titularidade do hospital é municipal.
A deputada Zenaide Maia foi convidada para participar do carnaval de Tibau do Sul no domingo, e foi recebida pelo prefeito Valdenicio da Costa e pelo ex-prefeito Valmir.
A deputada acompanhou a folia de rua.
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão continuar a analisar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A/2015, nova designação para texto já aprovado pela Câmara dos Deputados que trata de vários itens da reforma política. Entre eles, o fim da possibilidade de reeleição para cargos no Poder Executivo.
Se a vontade dos deputados for mantida no Senado, presidente, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte. A mesma norma servirá para quem os tiver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores às eleições. A exceção são os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores em 2014. A reeleição de chefes do Executivo passou a valer em junho de 1997, com a promulgação da Emenda Constitucional 16/1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Essa proposta de emenda à Constituição chegou ao Senado em agosto de 2015 com o número de PEC 113/2015. No entanto, no final do ano passado houve um acordo para que apenas parte do texto fosse votada; o restante voltaria ao exame da CCJ. Os senadores aprovaram, então, o artigo da emenda que traz uma janela para a troca de partidos sem risco de perder o mandato.
Essa mudança na Carta Magna, que ainda aguarda data para ser promulgada, determina que a troca deve acontecer em até 30 dias após a promulgação da emenda. O texto estipula que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio.
A mesma proposta de emenda à Constituição determina a obrigatoriedade da impressão dos votos da urna eletrônica. O eleitor terá que confirmar se a votação no papel é igual à que aparece no visor. O documento será depositado eletronicamente em um local lacrado, sem contato manual do eleitor. O voto impresso já está previsto em lei (Lei 13.165/2015), com regras iguais à da emenda à Constituição. A expectativa é que essa norma passe a vigorar nas eleições gerais de 2018.
Há também nova regulamentação para o recebimento do Fundo Partidário e o acesso ao tempo gratuito em rádio e televisão. A PEC 113-A/2015 estabelece que apenas os partidos que concorreram à eleição geral para a Câmara dos Deputados e que tenham elegido pelo menos um representante para qualquer Casa do Congresso Nacional poderão receber esses benefícios.
A PEC retoma a possibilidade de empresas doarem para campanhas políticas. Essa modalidade de financiamento da política foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado. Com a decisão do STF, as campanhas poderão ser financiadas por pessoas físicas ou por dinheiro do fundo partidário.
A Lei 13.165/2015, promulgada pela Presidência da República, indica que as doações de pessoas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição. Os candidatos poderão usar recursos próprios até o limite de gastos estabelecidos em lei para cada cargo eletivo.
Outra alteração prevista na PEC é a mudança na idade mínima para a diplomação em cargos eletivos. Se aprovada, a idade mínima para quem quiser ser governador, vice-governador ou senador passará para 29 anos. Atualmente, são 30 anos para governadores e vice e 35 para senador. Já para deputado federal, estadual, distrital ou vereador, o mínimo poderá ser 18 anos. Para presidente ficam mantidos os 35 anos e, para prefeito, os 21 anos.
A forma como a população pode apresentar sugestões de projetos também pode ser modificada. A atual Constituição estabelece que a iniciativa popular será exercida com o envio de um projeto de lei à Câmara dos Deputados com o apoio mínimo de 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com o mínimo de 0,3% de eleitores de cada um deles.
A emenda propõe que o projeto originado na sociedade deve ser subscrito por, no mínimo, 500 mil eleitores de pelo menos cinco estados, com não menos de 0,1% dos eleitores de cada um deles.
RG, carteira de motorista e título de eleitor devem compor o Registro Nacional Civil, cujo número será atribuído pela Justiça Eleitoral.
Pronto para votação em comissão especial, deverá ser apreciado ainda em 2016 o projeto (PL 1775/15) que reúne em um único documento informações como o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor.
De autoria do governo em parceria com a Justiça Eleitoral, a quem caberá atribuir um número do Registro Nacional Civil a cada brasileiro e fornecer o documento, o registro civil também vai conter dados biométricos para evitar fraudes, como explica o presidente da comissão especial, deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB).
“Hoje tem pessoas que são homônimos e, muitas vezes, prejudicadas por não poder identificar, às vezes, pessoas com aposentadorias suspensas, respondendo por crimes sem ter culpa. Então, a biometria é algo extremamente importante.”
Segundo o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP/RJ), o novo registro vai diminuir gastos do governo e facilitar a vida dos cidadãos, uma vez que qualquer pessoa poderá chegar a um órgão público, ser identificado pela biometria e depois atendido. Órgãos da Previdência e hospitais do SUS, por exemplo, terão os dados à mão, assim que o usuário se identificar.
Esta não é a primeira tentativa para adotar um registro único. Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. O texto autoriza a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil. De acordo com a lei, o Poder Executivo tinha prazo de 180 dias para regulamentar o Registro de Identificação Civil e 360 dias para iniciar sua aplicação. O documento chegou a ser lançado oficialmente em 2010, mas não foi implantado e o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.
O projeto em análise na Câmara revoga essa lei.
A deputada federal Zenaide Maia iniciou a terça-feira (02) no Palácio do Planalto, onde se reuniu com o Líder do PR na Câmara dos Deputados, Mauricio Quintela e o Secretário Executivo de Governo da Presidência da República, Luís Azevedo. O objetivo do encontro foi resgatar sua emenda individual de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais) para construção do Centro Especializado em Reabilitação, que foi autorizado pela Presidência da República através de portaria publicada no Diário Oficial da União e não cumprida pelo Ministério da saúde.
O Secretário Luís Azevedo, após tomar conhecimento do assunto, ligou imediatamente para o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, José Agenor Alvares da Silva, e solicitou providências urgentes para solução do problema e concluiu: “A deputada Zenaide Maia é médica, tem nos ajudado muito na Câmara dos Deputados e preciso solucionar esse problema”, declarou.
O dia foi encerrado participando da Sessão Solene para inaugurar a segunda sessão Legislativa Ordinária da 55º Legislatura e, na oportunidade, recebeu os cumprimentos da Presidenta Dilma Roussef.
A deputada Zenaide Maia foi com o prefeito Jaime Calado ao ministro dos Transportes cobrar o início das obras do Complexo Viário do Gancho de Igapó.
[Brasília] – A deputada Zenaide Maia e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, foram recebidos na tarde de ontem (1), em Brasília, pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.
A deputada foi com o prefeito cobrar celeridade do Ministério dos Transportes e pedir apoio ao ministro para o iniciar logo as obras do Complexo do Gancho de Igapó e das passarelas previstas em projeto para a Avenida Tomaz Landim.
O ministro foi receptivo, lembrou da última visita ao Rio Grande do Norte, quando participou do Encontro do PR Mulher, e comprometeu-se em acompanhar junto com a equipe técnica o andamento do projeto do Gancho.
Veja o detalhamento das obras, abaixo:
A iniciativa é da deputada Tia Eron, do PRB da Bahia, e tem como objetivo garantir que as medidas protetivas de urgência, que são aquelas popularmente conhecidas como medidas de afastamento ou proteção, sejam efetivamente cumpridas. A deputada explica como o “Botão do Pânico” será utilizado:
“Essa mulher que vai adquirir o equipamento do botão do pânico é uma mulher que já passou por todas as etapas da Justiça e já está com a medida protetiva. Entretanto, ela ainda recebe ameaça de morte. Esse botão é o equipamento que, quando este homem vier ferir aquilo que é estabelecido por força de lei, esse botão do pânico poderá ser acionado.”
De acordo com o texto, os policiais ficarão equipados nas viaturas com dispositivo eletrônico que receba, no momento do acionamento do botão do pânico, a localização em tempo real e a fotografia da mulher e do agressor. Os policiais deverão prestar atendimento prioritário a esses casos.
O botão do pânico possui GPS e gravação de áudio. O aparelho foi implementado originalmente no Espírito Santo, onde foi possível detectar uma diminuição nos casos de agressões contra as mulheres no estado.
Dados divulgados pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, constatou que em 2015 houve um aumento de 40,33% no número de denúncias registradas em relação ao mesmo período de 2014 no Brasil. A violência física representa mais da metade dos relatos de violência, seguida da violência psicológica, da violência moral e da violência sexual.
O projeto que prevê o uso do botão do pânico para garantir que as medidas protetivas não sejam violadas está sendo analisado em conjunto com outras propostas no mesmo sentido. As proposições aguardam apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Milhares de fiéis participaram da procissão que marcou o encerramento da festa de Nossa Senhora da Esperança no final da tarde deste domingo (31), em Natal. A deputada federal Zenaide Maia prestigiou o evento ao lado do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, além de amigos moradores do bairro.
Essa foi a 31ª edição da procissão que percorre algumas das principais ruas do bairro da Cidade da Esperança. As comemorações em torno da padroeira foram encerradas com uma missa campal em frente a paróquia de Nossa Senhora da Esperança, presidida pelo padre Augustin Juan Calatayud.
“Eu como católica fiquei feliz em ver uma quantidade imensa de pessoas homenageado e acompanhando a Mãe de Jesus para lembrar a paz e o amor entre as pessoas que é a coisa mais importante de tudo”, declarou a deputada Zenaide Maia.
Uma das propostas de emenda à Constituição prontas para entrar na pauta de votações do Plenário em 2016 é a que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09). O texto já foi aprovado em comissão especial, na forma de um substitutivo do ex-deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).
Pela proposta, o exercício da medicina no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal integrados ao Sistema Único de Saúde passa a ser privativo de servidores públicos da carreira de médico de Estado. O ingresso na carreira depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O regime de dedicação será exclusivo, com exceção para o exercício do magistério quando houver compatibilidade de horários.
Segundo o deputado Hiran Gonçalves (PMB/RR), que também é médico, a criação da carreira de estado vai ajudar a equilibrar a distribuição dos profissionais nas diferentes regiões do país. Ele lembrou que hoje a situação é grave, uma vez que o sul e o sudeste concentram 70% dos médicos do Brasil, dificultando o acesso das populações das demais localidades. Conforme explicou Hiran Gonçalves, o médico pode começar sua carreira em locais mais distantes e, depois, se for de seu interesse, pedir transferência.
“O médico vai fazer um concurso público, ele vai para lá como o juiz, o promotor, o fiscal da Receita Federal, como o policial federal e lá ele vai desempenhar, por um certo tempo, a sua função. Depois, ele vem para uma cidade mais próxima, para um centro maior e ele pode chegar até a uma gestão no Ministério da Saúde, uma diretoria. Enfim, ele vai ter uma carreira no serviço público, com uma remuneração digna, com condições de morar dignamente e ter uma estrutura para ele trabalhar.”
Hiran Gonçalves disse também que a ideia é incluir a PEC da carreira dos médicos na pauta do Plenário só depois de uma conversa com as bancadas dos estados.
“E quando nós tivermos a adesão de cerca de 380, 400 deputados, nós vamos solicitar a inserção na pauta do Plenário. O presidente Eduardo Cunha já se comprometeu conosco de colocar, e nós só vamos colocar quando tivermos segurança de que, pela sua importância, essa proposta será aprovada.”
O texto da proposta de emenda à Constituição prevê ainda que o provimento dos cargos e a remoção dos membros da carreira de médico de Estado obedecerão aos critérios previstos em lei, a ser aprovada. Essa lei deverá observar alguns princípios como atendimento às necessidades do serviço e a valorização da permanência em locais perigosos, remotos ou de difícil acesso.
Também foi incluída a possibilidade de opção pela carreira de médico de estado aos atuais ocupantes de cargos de médico dos órgãos e entidades da administração pública federal integrados ao Sistema Único de Saúde. Esses cargos do SUS serão extintos à medida que ficarem vagos.
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