Projeto esclarece que agressões contra as mulheres durante namoro também são alvo de Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4528/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que esclarece que as agressões contra as mulheres ocorridas durante o namoro também são punidas com base na Lei Maria da Penha (11.340/06).

Hoje a lei considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica; no âmbito da família; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

O projeto acrescenta “no âmbito do namoro” à lei. A ideia do autor é que “os casos de agressões contra as mulheres, já na fase do namoro, sejam alvo de todo o arcabouço normativo presente na alcunhada Lei Maria da Penha”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara)

Licença-paternidade de 20 dias vale para servidores públicos

A medida prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) que prorroga de cinco para vinte 20 dias a licença-paternidade para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã deverá ser aplicada aos servidores públicos. O direito foi concedido por meio de um decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na semana passada. Segundo a regra, o servidor deverá solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho. Também terão direito à licença aqueles que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de crianças até 12 anos incompletos.

O deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, um dos autores da proposta que originou a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, considerou a medida do governo federal acertada. Na avaliação do parlamentar, estender o benefício aos servidores públicos é um bom incentivo às empresas privadas, que devem entender que assegurar esse direito ao pai, não é um prejuízo, mas, sim, um investimento.

Osmar Terra comenta que o amparo emocional do pai nos primeiros meses após o nascimento do bebê é importante para a mãe e para o filho.

“É muito importante esse período, pai compartilhar com a mãe, ajudar a cuidar da criança, não ficar tudo sendo feito pela mãe. É um momento muito importante. Os países que têm melhores índices educacionais, melhor qualidade de vida, melhor renda per capita do mundo, todos, pelo menos 90%, têm licença-maternidade de um ano e licença-paternidade intercalada com licença-maternidade. Esse período é o período crítico que organiza todo o comportamento, as habilidades, as competências da criança para o resto da vida.”

Durante o período de afastamento por licença paternidade, é vedado ao beneficiado exercer qualquer atividade remunerada. O descumprimento acarretará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

(Com informações da Agência Câmara)

Política de eficiência energética poderá incluir consumidores de baixa renda

Foi sancionada lei que permite às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica aplicar até 80% dos recursos de seus programas de eficiência energética para beneficiar consumidores em comunidades de baixa renda e em comunidades rurais e aqueles já beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Hoje, as concessionárias destinam 0,5% de sua receita líquida aos programas de eficiência energética.

Pelo texto, 80% desses recursos serão aplicados conforme regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica e 20% serão destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel. Relator da proposta quando foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Covatti Filho, do PP gaúcho, destaca a inclusão das famílias de baixa renda na política de eficiência energética.

“A Procel vai às famílias de baixa renda que, por exemplo, usam uma lâmpada que consome tantos watts de energia, ela vai oferecer a essa família trocar pela lâmpada que consome menos, tem uma geladeira que é tipo C no consumo de energia, vai diretamente lá fazer um programa para trocar para tipo A, são uma série de questões para justamente dar essa assistência e reduzir diretamente o consumo de energia das famílias de baixa renda.”

A nova lei também cria o Comitê Gestor de Eficiência Energética com a finalidade de aprovar um plano anual de investimentos do Procel, acompanhar a execução das ações e avaliar, anualmente, os resultados alcançados na aplicação dos recursos. Comitê será formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia e de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agência Nacional de Energia Elétrica e representantes da Eletrobras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.

(Com informações da Agência Câmara)

Zenaide Maia participa de inauguração do novo ginásio em São Gonçalo

Na tarde desta sexta-feira (06), a deputada federal Zenaide Maia participou da inauguração do ginásio de esporte do Golandim/Novo Amarante na cidade de São Gonçalo do Amarante.

Estiveram presentes o prefeito municipal Jaime Calado, os vereadores, Arlete Paiva, Rayure Protásio, Valban Tinoco e Valda Siqueira, além de secretários municipais e lideranças locais.

“Eu Zenaide, deputada federal, estou aqui reafirmando o compromisso com esse povo maravilhoso que confiou na gente. Mães, parabéns, nós mulheres que temos filhos e netos, estamos aqui maravilhados, pois esse ginásio é um lugar onde nossos filhos e netos vão praticar esporte, e esporte é saúde”, disse a deputada durante seu discurso.

13122961_1717552841820330_6293714115384093021_o13087287_1717552968486984_188554015718819160_o13147466_1717552918486989_395868664702903979_o

Zenaide Maia é eleita vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi eleita nesta terça-feira (03) para ser primeira vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ao lado da Presidente da Comissão, a deputada federal Gorete Pereira (PR/CE), Zenaide Maia deve continuar a luta que sempre fez parte do seu mandato e agora ainda mais engajada por fazer parte da comissão.

Zenaide Maia atualmente também como titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, titular da Comissão de Seguridade Social e Família, além de ser suplente na Comissão de Viação e Transportes. Todas importantes comissões da Câmara dos Deputados.

Zenaide Maia é homenageada por juristas em almoço de adesão em Natal

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi homenageada nesta sexta-feira (29) pelo Comitê de Juristas pela Democracia em um almoço de adesão, realizado no restaurante Maturí, em Natal. Ao falar para os juristas sobre sua posição em defesa da democracia, a deputada foi aplaudida por várias vezes.
O advogado Alex Maia, representando o Comitê de Juristas, falou sobre o motivo da homenagem e fez comentários sobre atual situação do País, além de agradecer a deputada a sua posição em defender a democracia.
Durante sua fala, a deputada relembrou as agressões que sofreu em frente sua residência e agradeceu pela homenagem. “Eu como deputada federal quero dizer que o meu direito só vai até onde começa o dos outros. É uma felicidade saber que como eu existem milhares de brasileiros a favor da democracia. Uma democracia que muita gente perdeu a própria vida para poder conseguir”, disse Zenaide Maia.
Presentes ao evento, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), o vereador de Natal, George Câmara, o vereador de São Gonçalo, Eraldo Paiva (PR), o colunista social, Paulo Macedo, representantes da Frente Brasil Popular, além de advogados, promotores e servidores do judiciário do Estado.
FOTOS: Júnior Santos

Zenaide Maia comemora conquista do Prêmio Dr. Pinotti para instituição do RN

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) tem o orgulho de anunciar a escolha da Maternidade Escola Januário Cicco como a instituição do Rio Grande do Norte a ser vencedora do Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher, edição 2016.
A indicação da Maternidade Escola Januário Cicco, como única instituição do Nordeste a ser contemplada com o prêmio, foi da deputada Zenaide Maia, que faz parte do Conselho Deliberativo, responsável pela eleição. “O prêmio foi indicado para 73 instituições de todo país, mas através de uma reunião consegui que cada vencedor fosse escolhido por região. Também fiz questão de indicar a Maternidade Escola Januário Cicco como concorrente. Feliz com a escolha e premiação de uma instituição potiguar”, comemora Zenaide Maia.
O Prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher” é concedido pela Câmara dos Deputados a entidades governamentais e/ou não governamentais cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de Saúde da mulher.
A premiação acontece uma vez por ano, ocasião em que são concedidos cinco diplomas de menção honrosa em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento é realizado no mês de maio, na semana do dia 28, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna.

O fim do autismo

(por Alysson Muotri, publicado no G1.com)

Nos últimos anos, o fator genético do autismo tem se consolidado como o maior agente causal do espectro. O sequenciamento genético de indivíduos autistas estão revelando quais os genes relacionados aos mais diversos tipos de autismos. A diversidade genética explica também o porquê desse espectro autista: nem todos os genes-alvo atuam da mesma forma no cérebro humano. Existem alterações genéticas que resultam num quadro clinico mais severo do que outras.

Apesar da velocidade das analises genômicas, o conhecimento das vias moleculares afetadas por essas mutações genéticas ainda engatinha. Isso acontece porque desvendar como cada gene atua no cérebro humano requer um tempo maior, pois ainda não temos modelos ideais para isso. A revolução das células-tronco, permitindo a criação de minicérebros em laboratórios tem ajudado em muito esse tipo de investigação. Mas isso ainda é um trabalho longo, sistemático, caro e altamente especializado. Simplesmente não temos tantos cientistas vivos que possam dar conta de compreender como atuam os cerca de 20 mil genes que temos (menos de 1% do genoma humano). Mesmo assim, toda semana são publicados diversos artigos científicos contendo evidencias sobre a função de determinados genes e sua relação com os diversos sintomas do autismo.

Porém, mesmo com o pouco que sabemos já é possível ajudar o tratamento em alguns casos. Quando fazemos o sequenciamento genético de um individuo autista o resultado pode vir de três formas:

1-A informação genética não permite concluir qual o gene alterado. Isso acontece porque as mutações podem não estar presentes em nenhum dos genes do genoma, mas sim em regiões regulatórias (99% do genoma). Se o conhecimento da função dos genes anda devagar, nossa compreensão de como as regiões regulatórias estão envolvidas com o autismo, ainda engatinha. Mesmo assim, toda semana saem trabalhos científicos nessa área. Outra possibilidade é que nesse caso, o autismo não tenha origem genética, mas seria decorrente de algum fator ambiental (lesão cerebral, infecção fetal, etc).

2-Descobrimos qual o gene afetado e já conhecemos o suficiente desse gene para propor alguma intervenção farmacológica. Isso acontece apenas numa minoria dos casos. Mas quando acontece, os resultados são impressionantes, testemunhamos crianças literalmente saindo do espectro, melhorando a qualidade de vida e tornando-se independentes. São ocorrências específicas, muitas vezes não reportados pela literatura cientifica pois são estudos de caso únicos, mas que são apresentados em congressos científicos todos os anos. A empolgação com esses casos faz com que as agências de fomento continuem a investir no sequenciamento genético de autistas. A iniciativa da Autism Speaks pretende concluir 10 mil genomas de indivíduos autistas nos próximos anos.

3-Descobrimos qual o gene afetado, mas não conhecemos como ele funciona. Quase que a metade dos indivíduos autistas sequenciados hoje em dia acabam caindo nessa categoria. Sabe-se qual é o gene, mas não existe ainda conhecimento cientifico suficiente para propor algum tratamento, mesmo que experimental. Meu filho autista, Ivan, está nessa categoria. Cerca de um ano depois do sequenciamento, foram publicados dados genômicos de outros indivíduos com o mesmo gene afetado na Inglaterra, Estados Unidos, Argentina e África. As famílias passam a se conectar, criam paginas em redes sociais e trocam experiências. Alguns grupos buscam formas de se arrecadar verbas para acelerar o conhecimento naquele gene especifico, na esperança de que o conhecimento das vias moleculares tragam possíveis medicamentos. Foi o que aconteceu com a síndrome de Rett (gene causador MECP2), com a síndrome de Cdkl5 (gene causador CDKL5), ou com a síndrome de Phelan-McDermid (gene causador SHANK3) entre outras. Conforme fica claro, a relação entre o gene causador e a condição clinica, vemos uma tendência dessas condições em se tornarem síndromes distintas do que chamamos simplesmente de autismo. Pode-se então personalizar o tratamento.

Segundo essa lógica, o espectro autista estaria com os dias contados. O fim do autismo como o conhecemos hoje será decorrência dessa revolução genética e acessibilidade a esse conhecimento. Num futuro não muito longe, iremos olhar para o que acontece hoje e nos surpreender como fomos ingênuos em achar que todos os autistas eram iguais e tinham as mesmas necessidades.

ivan

Base Curricular Comum em Nossas Escolas

Amanhã é o último dia para você participar e enviar sua contribuição ao sistema de consulta pública para a discussão do texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular que está sendo elaborado coletivamente pelo Ministério da Educação.

Você que é educador e não participou até agora, ainda dá tempo. Acesse o site AQUI e mande sua colaboração.

Para saber mais sobre a Base e sobre o processo participativo, você pode acessar o site do Movimento pela Base Curricular Comum.

A sua participação é fundamental. Será a partir dela, e das demais contribuições que a ela se somarão, que o texto preliminar será revisto para se transformar na proposta final do Ministério da Educação para a Base Nacional Comum Curricular.

O objetivo desta consulta pública é promover um amplo entendimento, com a participação de professores e estudantes, escolas e secretarias de educação, associações profissionais e sociedades científicas, pesquisadores e pais, sobre os conhecimentos aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso durante a sua trajetória na educação básica.

É muito bom que você esteja aqui!

Vamos juntos construir a Base Nacional Comum Curricular.

O primeiro passo é entrar no sistema. Clique aqui para realizar o seu login, ou, caso você ainda não possua um usuário para o sistema, clique aqui para cadastrar-se.