Adaptações nos imóveis dos programas habitacionais do governo para atender aos idosos. Reutilização da água para economizar. Conselhos regionais e federais para técnicos agrícolas e industriais. Assuntos que estão sendo discutidos nas comissões permanentes da Câmara e que os deputados Angelim (PT-AC); Mauro Pereira (PMDB-RS); e Aureo (SD-RJ) comentam no De Olho nas Comissões.
Apresentação – Cláudio Ferreira
Com informações de: Câmara Notícias
O deputado João Arruda (PMDB-PR) apresentou projeto de lei (5130/16) que inclui como direito do internauta a não suspensão de qualquer aplicação da internet por decisão do poder público.
O objetivo da proposta é evitar que decisões judiciais interrompam, ainda que temporariamente, um serviço usado cotidianamente pelos internautas. A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Arruda lembra que recentes decisões judiciais de primeira instância tiraram do ar aplicativos como o YouTube e o WhatsApp.
Ainda que as decisões tenham sido derrubadas em segunda instância, para o deputado houve “grande prejuízo a toda a população, que se viu privada da utilização de aplicações que fazem parte de sua rotina”.
Punições
O deputado argumenta que o marco civil dispõe de dois dispositivos para punir sites e provedores que não cooperam com a Justiça, não havendo necessidade de interromper todo o serviço para a população.
O primeiro é a advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas. O segundo dispositivo é a multa de até 10% do faturamento do grupo econômico. A multa alcança até a empresa estrangeira, que responde por meio de sua filial, sucursal ou escritório.
O projeto do deputado revoga dois dispositivos do marco civil que preveem, além da advertência e multa, a suspensão temporária das atividades e a proibição de atuação.
“Portanto, já estão previstas na lei outras modalidades de sanções que se provam efetivas, tornando desnecessárias a suspensão temporária de atividades ou mesmo sua proibição de funcionamento”, disse Arruda.
Tramitação
O projeto será analisado agora nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para análise do Plenário da Câmara.
(com informações de CÂMARA NOTÍCIAS)
A PEC 241 / 55 foi a maneira que o Governo Temer encontrou para reduzir a esperança de vida ou a expectativa de vida do povo brasileiro pois o que determina a expectativa de vida de um povo é acesso a serviços de saúde – saneamento, segurança pública, assistência social, cultura e lazer.
Se a PEC 241 / 55 proíbe os investimentos nesses setores por 20 anos é claro que a ESPERANÇA DE VIDA DO NOSSO POVO VAI SER REDUZIDA.
EM QUANTOS ANOS?
Talvez o IBGE possa responder.
A Comissão de Seguridade Social da Câmara realizou audiência pública nesta segunda-feira para discutir com especialistas formas de controle dos riscos de doenças cardiovasculares.
Para o cardiologista Andrei Sposito, é preciso investir em prevenção para que o orçamento da saúde consiga atender a todas as pessoas.
“A prevenção custa cinco a dez vezes mais barato que o tratamento e é muito mais eficaz. Os tratamentos vão ficando mais complexos na medida que a doença evolui e a gente gastando muito mais atinge um resultado muito inferior. As pessoas ficam sequeladas, com limitações, com diminuição da capacidade produtiva e redução da expectativa de vida.”
O Instituto Lado a Lado desenvolve desde 2014 a campanha Siga seu Coração com o objetivo de alertar a população para os problemas cardiovasculares responsáveis por 30 % do número de mortes no Brasil.
A presidente do Instituto, Marlene Oliveira, explicou que é preciso mudar o foco da saúde no Brasil do tratamento para a prevenção.
“E têm mudanças de hábitos muito simples que podem ajudar o cidadão a evitar uma doença cardiovascular. Então é o paciente começar a introduzir hábitos saudáveis, mudar a alimentação, acabar com o sedentarismo.”
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Alexandre Serfiotis, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou que no caso das doenças cardiovasculares é preciso investir em educação e prevenção para não sobrecarregar o SUS com gastos de alta complexidade.
“Que esse paciente amanhã não desenvolva insuficiência renal, com que esse paciente amanhã não tenha uma complicação vascular de amputação do paciente diabético. Então, de fato, a prevenção hoje é uma realidade que a gente precisa trabalhar e intensificar porque o custo da prevenção é inferior ao tratamento lá na ponta na alta complexidade. Então é preciso que campanhas de prevenção sejam intensificadas.”
As doenças cardiovasculares têm componentes genéticos que não podem ser mudados, como idade, sexo ou história de doença cardíaca na família. Mas outros fatores podem ser eliminados ou corrigidos como o hábito de fumar, a alimentação inadequada, a obesidade, a falta de exercícios físicos, o colesterol alterado, o diabetes e a pressão alta.
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar proposta (PL 1755/07) que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica públicas e privadas. O objetivo é diminuir o número de crianças obesas no Brasil, que aumentou cinco vezes nos últimos 20 anos.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, 23,4 por cento dos brasileiros com mais de 18 anos consumiam refrigerantes pelo menos cinco dias por semana. Esse hábito era mais frequente entre os homens (26,6%) do que entre as mulheres (20,5%). Em 2015, dados do Ministério da Saúde mostraram que o consumo caiu para 21 % dos entrevistados.
Os refrigerantes são uma das maiores fontes de açúcar, com uma média de 36 gramas em uma lata.
A relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social, deputada Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte, afirma que o excesso de peso e a obesidade são encontrados com grande frequência, a partir dos 5 anos de idade, em todos os grupos de renda e em todas as regiões brasileiras. Segundo ela, é preciso evitar que esse consumo se torne um hábito já na infância e, por isso, os refrigerantes não devem ser vendidos nas escolas.
“Tira o mau hábito alimentar de refrigerante. Porque a gente sabe que tem outros produtos também que causam obesidade, como coxinhas e frituras, mas eles são alimentos. E o refrigerante não pode ser considerado alimento.”
A proposta que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas da educação básica já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Educação e Cultura. Agora deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário.
Com informações da Rádio Câmara
Em audiência realizada nesta terça-feira (14), no Ministério dos Transportes, o ministro Mauricio Quintella recebeu a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN), oportunidade em que foram discutidos vários projetos em execução no Estado do Rio Grande do Norte.
Dos projetos prioritários, a deputada Zenaide Maia apresentou a continuidade da obra da duplicação da Reta Tabajara, com a garantia dos recursos para o cumprimento da citada obra no prazo estipulado, já que é aguardada por toda população do Estado devido a sua importância.
Na sequência, a deputada informou ao ministro a importância e necessidade da obra conhecida como “Viaduto do Gancho”.
E por fim se tratou da importância de várias obras na Zona Sul de Natal, que estão asseguradas por emenda impositiva da bancada do Rio Grande do Norte.
A deputada federal Zenaide Maia (PR) compôs o grupo da Câmara que recebeu a Embaixadora da Mongólia, Chuluuunbaatar Sosornaa.
Isso mesmo: Chuluuunbaatar.
A Mulher na Política foi o tema discutido.
Enquanto no Brasil a representatividade é muito baixa, na Mongólia, as mulheres já atingiram as cotas na política.
“Foi muito importante esse encontro para trocar experiências com a embaixadora. A Mongólia é um exemplo da participação feminina no parlamentarismo. Trocamos ideias e discutimos sobre as leis existentes naquele país”, disse Zenaide.
Na manhã desta quarta-feira (01), a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) relatou e aprovou, como membro da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, na Câmara Federal, o Projeto de Lei número 1.755/07 que dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.
O Projeto de Lei do deputado federal Fábio Ramalho foi apresentado em 2001, mas não havia sido votado. A deputada Zenaide Maia, por entender que o projeto ajuda na prevenção da obesidade infantil, fez o resgate do PL e conseguiu aprovação dos deputados da CSSF. Agora o PL segue para aprovação em outras comissões.
“Gostaria de parabenizar todos os colegas parlamentares e agradecer pela sensibilidade. Fico muito feliz por saber que é um grande passo na redução da obesidade infantil, que é um grande problema de saúde hoje em nosso País”, disse Zenaide Maia.
zenaidemaia.com 