Projetos e Proposições

 

Proposição Orgão Situação
 PEC-160/2015 Aguardando Parecer
Autor: Zenaide Maia – PR/RN.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

Despacho: 
 PL-3888/2015 Aguardando Recebimento
Autor: Zenaide Maia – PR/RN.

Data de apresentação: 9/12/2015
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 para excluir, do cálculo de renda familiar mensal, o benefício concedido nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Explicação: Exclui, do cálculo da renda familiar, o benefício de prestação continuada (BPC) para fins de concessão do Bolsa Família.

Despacho: 
REQ-1/2015 CPD Arquivada
Autores: Eduardo Barbosa – PSDB/MG,Carmen Zanotto – PPS/SC,Zenaide Maia – PR/RN,Rejane Dias – PT/PI,Misael Varella – DEM/MG,Conceição Sampaio – PP/AM,Deley – PTB/RJ.

Data de apresentação: 11/3/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o PRONON e o PRONAS / PCD.

Despacho: 
 REQ-1/2015 PEC00115 => PEC-1/2015 Aguardando Providências Internas
Autores: Carmen Zanotto – PPS/SC,Zenaide Maia – PR/RN,Geraldo Resende – PMDB/MS.

Data de apresentação: 25/8/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde.

Despacho: 
REQ-2/2015 CPD Arquivada
Autores: Eduardo Barbosa – PSDB/MG,Otavio Leite – PSDB/RJ,Zenaide Maia – PR/RN,Rejane Dias – PT/PI,Carmen Zanotto – PPS/SC.

Data de apresentação: 11/3/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão Seguridade Social e Família, para discutir os pisos de financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e da proteção social especial, voltados para as pessoas com deficiência.

Despacho: 
REQ-2/2015 PEC00115 => PEC-1/2015 Arquivada
Autores: Carmen Zanotto – PPS/SC,Zenaide Maia – PR/RN,Geraldo Resende – PMDB/MS.

Data de apresentação: 25/8/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguinites convidados: Sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS; Sr. Jurandir Frutuoso, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

Despacho: 
REQ-3/2015 CPD Arquivada
Autores: Eduardo Barbosa – PSDB/MG,Otavio Leite – PSDB/RJ,Zenaide Maia – PR/RN,Rejane Dias – PT/PI,Conceição Sampaio – PP/AM,Misael Varella – DEM/MG.

Data de apresentação: 11/3/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Despacho: 
REQ-34/2015 CPD Arquivada
Autores: Aelton Freitas – PR/MG,Zenaide Maia – PR/RN,Eduardo Barbosa – PSDB/MG,Carmen Zanotto – PPS/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO,Mara Gabrilli – PSDB/SP,Elcione Barbalho – PMDB/PA,Dâmina Pereira – PMN/MG.

Data de apresentação: 10/9/2015
Ementa: Requerimento Audiencia CPD e Secretaria da MULHER

Despacho: 
REQ-5/2015 CPD Arquivada
Autores: Otavio Leite – PSDB/RJ,Zenaide Maia – PR/RN,Rejane Dias – PT/PI,Misael Varella – DEM/MG,Carmen Zanotto – PPS/SC.

Data de apresentação: 11/3/2015
Ementa: Requer Audiência Pública e convida a Excelentíssima Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Tereza Campelo, e a Diretora do Fundo Nacional de Assistência Social – Dulcelena Alves Vaz, com a finalidade de esclarecer pontos da Rede SUAS – Sistema Único de Assistência Social, de acordo com o estabelecido na LDO – Art 36, §6, inciso I.

Despacho: 
REQ-51/2015 CE Arquivada
Autor: Zenaide Maia – PR/RN.

Data de apresentação: 8/5/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.

Despacho: